Tudo sobre Desembargador Mauro Martins

Este candidato qual tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para o exercício do cargo público.

Me envolvi em uma discussãeste de trânsito e o outro rapaz fez um boletim do ocorrência contra mim alegando “ameaça”, tempo depois fui chamado para prestar esclarecimentos e até Este momento (já se passaram seis meses) não recebi Ainda mais nenhuma notícia com relação ao fato, acredito que este precisamente tenha desistido do levar o caso adiante .

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigação social.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Em meados por 2008 tive por assinar 1 porte por drogas, maconha, visto de que nãeste tive nenhuma outra implicaçãeste e repetiçãeste deste ato, e visto que não consta nos meus antecedentes criminais do estado por Sãeste Paulo, pois não pesquisei em âmbito federal, seria o presente B.Este. implicação para investigação social de concursos estaduais/federais?

Este fato do senhor ter sido punido utilizando demissão poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase de investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da tua conduta.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, além de duas multas do trânsito.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de qual viola o princípio constitucional da presunção por inocência a exclusão nesta página do candidato do concurso público qual responde a inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

A existência por ação em curso não ensejara em sua própria eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ sobre este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

Diante dos fatos narrados por você é possível sua eliminaçãeste do concurso na fase por investigaçãeste social, Aprecie jurisprudência:

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre o tema:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola este princípio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusão de candidato do concurso público que responde a inquérito ou proceder penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

Este candidato que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para este exercício do cargo público.

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